No âmbito do processo de candidatura, os candidatos devem apresentar a seguinte documentação:
- a)Comprovativo de matrícula;
- b)Comprovativos das despesas realizadas;
- c)Comprovativo de residência do agregado familiar no concelho, há pelo menos dois anos;
- d)Declaração comprovativa da não atribuição de Ação Social Escolar,
- e)Comprovativo de não dívida ao Município de Melgaço.