1 -O apoio destina-se exclusivamente ao reembolso de despesas relacionadas com a aquisição de:
a)Material desportivo;
b)Vestuário e calçado;
c)Material escolar;
d)Fichas de apoio às atividades letivas;
e)Consumíveis e materiais de desgaste;
f)Outros bens considerados necessários ao desenvolvimento das atividades escolares, mediante validação dos serviços de Educação do Município.
2 -O reembolso das despesas encontra-se condicionado à aquisição dos bens no comércio local, sendo exclusivamente elegíveis compras efetuadas em estabelecimentos comerciais com atividade no concelho de Melgaço.
3 -A lista de despesas elegíveis prevista no presente regulamento tem caráter meramente exemplificativo e não exaustivo, podendo ser considerados elegíveis outros bens, equipamentos ou materiais não expressamente identificados, desde que comprovadamente relacionados com a atividade educativa, formativa ou escolar do aluno e sujeitos à validação dos serviços competentes do Município.