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Regulamento n.º 1526/2026

Artigo 59.ºCandidatura

Em vigor desde 04/11/2026
  1. 1 -A candidatura ao “Cartão de Idoso/a” deverá ser formalizada através de requerimento disponível no site da Câmara Municipal ou no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Melgaço, a entregar numa das seguintes formas:
    1. a)Presencialmente, no Balcão de Atendimento deste Município, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço;
    2. b)Através de email: [email protected];
    3. c)Através dos CTT, dirigido ao Município de Melgaço, Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço; ou
    4. d)Através do Balcão Eletrónico: servicosonline.cm-melgaco.pt.
  2. 2 -A entrega do sobredito requerimento deve ser acompanhada da apresentação dos seguintes documentos:
    1. a)Elementos de Identificação;
    2. b)Uma fotografia tipo passe;
    3. c)Documento comprovativo da residência, passado pela junta de freguesia.