Podem ser candidatos/as à atribuição de apoio económico, de caráter excecional e pontual, todos os/as residentes no concelho de Melgaço que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições:
- a)Residam no concelho de Melgaço há pelo menos um ano;
- b)Todos os membros do agregado familiar, quando em idade de escolaridade obrigatória, frequentem estabelecimento de ensino;
- c)Sendo o/a candidato/a ou qualquer elemento do agregado familiar, beneficiário/a do Rendimento Social de Inserção (RSI), esteja verificado o cumprimento integral das obrigações constantes do respetivo Contrato de Inserção.