- 1 -A venda de peixe, moluscos e crustáceos é feita em bancas próprias, especialmente agrupadas.
- 2 -Nas bancas próprias de venda peixe, moluscos e crustáceos não é permitido:
- a)Proceder a salga;
- b)Escamar ou preparar peixe fora dos locais para esses fins destinados;
- c)Depositar peixe ou resíduos em contacto direto com o pavimento;
- d)Postejar fora de uma tábua apropriada colocada sobre a respetiva banca de venda;
- e)Conservar para o dia seguinte peixe, moluscos ou crustáceos em condições que não salvaguardam a qualidade dos géneros.