- 1 -Os titulares de espaços de venda e todos os que exerçam a sua atividade no Mercado estão proibidos de:
- a)Colocar produtos e artigos de venda ou de uso próprio fora dos locais destinados;
- b)Preparar, lavar ou limpar quaisquer produtos fora dos locais destinados;
- c)Comercializar produtos diferentes daqueles para os quais foram destinados os locais de venda;
- d)Proceder a adaptações ou modificações dos locais de venda sem autorização prévia da Junta de Freguesia;
- e)Provocar desperdício de água, eletricidade ou outro bem;
- f)Efetuar despejos fora dos locais e recipientes destinados para o efeito;
- g)Vender produtos que devam ser pesados ou medidos sem os necessários instrumentos legais de pesar e medir;
- h)Vender peças de caça;
- i)Apregoar géneros e preços;
- j)Usar cestos, vasilhas ou recipientes de qualquer espécie em mau estado de conservação ou de higiene;
- k)Matar, depenar ou amanhar quaisquer espécies de criação fora dos locais previamente delimitados;
- l)Conservar à solta criação ou outros animais destinados à venda ou mantê-los fechados, sem alimentação, nas grades ou volumes de pequenas dimensões;
- m)Acender lume;
- n)Escrever, pintar ou afixar cartazes ou reclames nas paredes do Mercado, salvo com autorização da Junta de Freguesia;
- o)Expor artigos ou produtos alimentares, destinados ou não à venda, em contacto direto com o pavimento;
- p)Dificultar por qualquer modo o trânsito nos espaços destinados ao público e conduzir volumes por forma a molestar ou causar prejuízos a outrem.