- 1 -A utilização de qualquer espaço de venda no Mercado depende de prévia autorização da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, concedida a pessoas singulares ou coletivas, nos termos do presente Regulamento.
- 2 -A venda no Mercado é precedida de concessão e do pagamento das taxas em vigor, em cada momento, para o efeito.