1 -É atribuído um apoio único, no valor fixo de 500 € (quinhentos euros), por cada criança nascida ou adotada após a entrada em vigor do presente regulamento.
2 -O apoio referido no número anterior concretiza-se na entrega ao beneficiário de cheques-prenda no valor total de 500 € (quinhentos euros), a utilizar no comércio local aderente.
3 -O apoio é atribuído uma única vez por cada criança, independentemente do número de filhos do agregado familiar.
4 -A comparticipação concretiza-se nos seguintes termos: os beneficiários deverão entregar os cheques-prenda nos comércios aderentes, devendo cada comerciante aderente entregar os cheques recebidos no âmbito do presente programa na sede da Junta de Freguesia de Soutelo do Douro, sita em Rua Vale das Cerdeiras, n.º 20, 5130-406 Soutelo do Douro, acompanhados das respetivas faturas, que devem ser apresentadas no prazo máximo de 120 dias contados da data da sua entrega ao comerciante e até ao limite de vigência do presente regulamento.