Os interessados formalizarão a sua candidatura junto da Freguesia de Soutelo do Douro, instruída com os seguintes documentos:
- a)Formulário próprio, disponível para o efeito, devidamente preenchido, constante do anexo ao presente regulamento;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e número de Identificação Fiscal do(s) requerente(s), devidamente atualizados, bem como documento comprovativo do IBAN/NIB de conta titulada pelo(s) requerente(s);
- c)Cópia da certidão de nascimento da criança ou documento comprovativo do registo;
- d)Atestado emitido pela Junta de Freguesia comprovativo de residência efetiva na Freguesia de Soutelo do Douro;
- e)Certidão de domicílio fiscal emitida pela Autoridade Tributária;
- f)Declaração de não dívida à Segurança Social;
- g)Declaração de não dívida à Autoridade Tributária.