Art.º 11 · Regulamento n.º 153/2009 — Ordem de prioridades na cedência das instalações

1 -Serão considerados os pedidos de utilização das instalações de acordo com a seguinte ordem de preferência:
1. 1.1 -Actividades promovidas e desenvolvidas pela Câmara Municipal.
2. 1.2 -Associações Desportivas do Concelho, cujo objectivo seja a prática desportiva em provas do quadro competitivo oficial da modalidade respectiva para cada espaço;
3. 1.3 -Jardins-de-infância, Escolas do Ensino Básico, Secundário e outros;
4. 1.4 -Outras entidades do Concelho;
5. 1.5 -Entidades fora do Concelho.
2 -Serão factores de preferência a qualificação específica dos profissionais responsáveis pelas actividades a desenvolver, em primeiro lugar, e, em caso de igualdade, a antiguidade de utilização contínua da instalação.

Artigo 11.º — Ordem de prioridades na cedência das instalações