O presente Regulamento, assim como extractos com as principais regras de utilização, deveres e direitos dos utilizadores, serão afixados em locais bem visíveis nas instalações.
Artigo 26.º — Divulgação do Regulamento
Vigente desde: 16/04/2009
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/04/2009