O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após publicação no Diário da República, nos termos da Lei das Finanças Locais.
ANEXO A
Tabela de Taxas das Piscinas Municipais
l - Taxa de Inscrição/Revalidação (validade de um ano civil) - 6,00(euro)
1.1 - 2ª Via do cartão - 3,50(euro)
2 - Escola Municipal de Natação
2.1 - Adaptação ao Meio Aquático para Bebés (dos 6 aos 47 meses)
2.1.1 - Aulas (mensalidade para uma aula por semana) - 16,00(euro)
2.1.2 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 20,00(euro)
2.2 - Adaptação, Aprendizagem e Aperfeiçoamento (dos 4 aos 17 anos)
2.2.1 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 17,50(euro)
2.3 - Adaptação, Aprendizagem e Aperfeiçoamento (maiores de 17 anos)
2.3.1 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 25,00(euro)
3 - Outras Modalidades / Especialidades
3.1 - Aulas (mensalidade para uma aula por semana) - 17,50(euro)
3.2 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 25,00(euro)
4 - Aulas de Grupos I (Jardins de Infância, ATL's, IPSS e outros)
4.1 - Aulas (mensalidade individual para uma aula por semana) - 6,00(euro)
4.2 - Aulas (mensalidade individual para duas aulas por semana) - 9,00(euro)
5 - Aulas de Grupos II (Associações e outros)
5.1 - Aulas (mensalidade individual para uma aula por semana) - 10,00(euro)
5.2 - Aulas (mensalidade individual para duas aulas por semana) - 13,00(euro)
6 - Cedência de Espaços
6.1 - Associações/Colectividades com prática regular federada de Natação (um período)
6.1.2 - Uma pista para treinos de natação
6.1.2.1 - Colectividades pertencentes ao Concelho - 3,00(euro)
6.1.2.2 - Colectividades não pertencentes ao Concelho - 7,00(euro)
6.2 - Aulas da Escola de Ensino Oficial Público e Privado de Educação Física e ou Desporto Escolar (um período)
6.2.1 - Uma pista - 4,00(euro)
6.2.2 - Tanque de aprendizagem - 5,00(euro)
6.3 - Outras Associações / Colectividades (um período)
6.3.1 - Com utilização regular
6.3.1.1 - Uma pista - 4,00(euro)
6.3.1.2 - Tanque de aprendizagem - 5,00(euro)
6.3.2 - Com utilização Pontual (um período)
6.3.2.1 - Uma pista - 10,00(euro)
6.3.2.2 - Tanque de aprendizagem - 15,00(euro)
6.3.2.3 - Aula com orientação de um professor da Escola Municipal de Natação - 30,00(euro)
7 - Regime Livre (validade para a época em curso)
7.1 - Até aos cinco anos, inclusive, desde que acompanhados por um adulto com entrada paga - grátis
7.2 - Dos seis aos dezassete anos:
7.2.1 - Um período - 1,50(euro)
7.2.2 - 10 Períodos - 12,00(euro)
7.2.3 - Livre trânsito (31 períodos) - 30,00(euro)
7.3 - Maiores de dezassete anos:
7.3.1 - Um período - 2,00(euro)
7.3.2 - 10 Períodos - 16,00(euro)
7.3.3 - Livre trânsito (31 períodos) - 40,00(euro)
8 - Cartão Empresa Mensal
8.1 - Duas pistas - um período/semana (de segunda a Sexta - até às 17h00) - 40,00(euro)
8.2 - Duas pistas - um período/semana (sábado e domingo) - 50,00(euro)
9 - Serviços Mistos (piscina + sala multiusos) - 25,00(euro)
9.1 - Aulas (mensalidade para duas aulas por semana) - 35,00(euro)
9.2 - Aulas (mensalidade para três aulas por semana)
10 - Cursos Intensivos (Adaptação, Aprendizagem e Aperfeiçoamento - dos 4 aos 17 anos)
10.1 - Aulas (mensalidade para cinco aulas por semana) - 35,00(euro)
11 - Reserva de Espaço (sala multiusos)
11.1 - Para aulas de actividade física (um período) - 25,00(euro)
11.2 - Para acções de formação ou outras:
11.2.1 - Um período - 40,00(euro)
11.2.2 - Um dia - 60,00(euro)
12 - Descontos
12.1 - Agregado familiar (igual ou superior a três elementos) - 25 %/cada
12.2 - Segunda modalidade (as constantes nos pontos 2 e 3 da tabela de taxas) - 50 %
12.3 - Regime Livre
12.3.1 - Horário verde (Segunda a Sexta-feira - até às 17h30) - 15 %
12.3.2 - Horário amarelo (Segunda a Sexta-feira, Período da Noite) - 25 %
12.3.3 - Sábado, Período da Tarde, e Domingo - 50 %
Notas:
1ª A taxa de inscrição / revalidação é obrigatória para todos os utentes das piscinas.
2ª Nas aulas de grupo I:
- Por cada 10 alunos inscritos poder-se-ão inscrever mais dois alunos com as mensalidades gratuitas;
- O número mínimo para o funcionamento desta classe é de 10 alunos, sendo o máximo de alunos inscritos permitido por classe de 18;
- No caso de haver classes com menos de 10 alunos inscritos ficam, estas, sujeitas a um pagamento mínimo correspondente a 10 alunos;
- Nas classes com alunos de idade inferior a 4 anos, é obrigatória a presença de duas auxiliares na água;
- Nas classes com alunos de idade superior a quatro anos é obrigatório a presença permanente de uma auxiliar no cais da piscina.
3ª Nas aulas de grupo II:
- Os alunos deverão ter idade igual ou superior a quinze anos;
- O número mínimo para o funcionamento desta classe é de 8 alunos, sendo o máximo de alunos inscritos permitido por classe de 16;
- As classes com menos de 8 alunos inscritos ficam sujeitas a um pagamento mínimo correspondente a 8 alunos.
4ª Lotação:
- No ponto n.º 2.1 da tabela de taxas apenas serão aceites 12 alunos por classe;
- Nos pontos n.º 2.2 e n.º 10 da tabela de taxas apenas serão aceites 18 alunos por classe;
- No ponto n.º 2.3 da tabela de taxas apenas serão aceites 12 alunos por classe;
- No ponto n.º 3 da tabela de taxas apenas serão aceites 8 alunos por pista disponível;
- No ponto n.º 6 da tabela de taxas apenas serão aceites 12 alunos por pista ou 24 alunos no tanque de aprendizagem;
- No ponto n.º 7 da tabela de taxas apenas serão aceites 8 utentes por pista;
- No ponto n.º 8 da tabela de taxas apenas serão aceites 18 utentes por cada período;
- A Câmara Municipal, sempre que entender, sem prejuízo da qualidade dos serviços, pode alterar a lotação dos serviços referidos anteriormente.
5.ª Os utentes de regime livre estão sujeitos ao espaço e horário disponíveis para este serviço, estando esta disponibilidade sujeita a alterações sem aviso prévio.
6ª No n.º 6.1 da tabela de taxas é obrigatório a apresentação de comprovativo passado pelo clube e pela Associação de Natação de Aveiro ou outra, bem como o comprovativo do seguro desportivo dos atletas.
7ª Entende-se por mensalidade o período que medeia entre o dia l e o último dia de cada mês.
8ª Todos os serviços são compostos por períodos de 45 minutos, exceptuando a Adaptação ao Meio Aquático para bebés que tem uma duração de 30 minutos.
9ª Nos casos em que se aplicarem meias mensalidades (metade do período mensal), a taxa será 60 % do valor da respectiva mensalidade.
10ª Os descontos não são acumuláveis.
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