Artigo 3.º · Carreiras e categorias dos investigadores em regime de direito privado
Em vigor desde 12/03/2018
1 -Os investigadores em regime de direito privado exercem as suas funções integrados numa carreira que abrange as seguintes categorias:
a)Investigador coordenador em regime de direito privado;
b)Investigador principal em regime de direito privado;
c)Investigador auxiliar em regime de direito privado.
2 -Às carreiras dos investigadores em regime de direito privado, respetivas categorias, conteúdo funcional e habilitações académicas exigíveis para cada categoria, são, com as adaptações estabelecidas no presente regulamento, aplicáveis os artigos 4.º e 5.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
3 -No conteúdo funcional das categorias das carreiras de investigadores em regime de direito privado inclui-se a prestação de serviço docente.