Artigo 4.º · Investigadores especialmente contratados em regime de direito privado
Em vigor desde 12/03/2018
1 -Para além das categorias a que se refere o artigo 3.º do presente regulamento, podem ser celebrados contratos a termo para investigadores especialmente contratados em regime de direito privado, com as seguintes categorias:
a)Investigador convidado em regime de direito privado;
b)Assistente de investigação em regime de direito privado;
c)Estagiário de investigação em regime de direito privado.
2 -Às categorias, conteúdo funcional e habilitações académicas exigíveis para cada categoria de investigador especialmente contratado em regime de direito privado, são, com as adaptações estabelecidas no presente regulamento, aplicáveis os artigos 6.º a 8.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica.
3 -No conteúdo funcional das categorias de investigadores especialmente contratados em regime de direito privado inclui-se a prestação de serviço docente.