O presente regulamento define as regras a que obedece a prestação do serviço de gestão de resíduos urbanos no Município de Óbidos, bem como a gestão de resíduos de construção e demolição sob sua responsabilidade.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 22/02/2021
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/02/2021