1 -O montante global dos apoios financeiros a atribuir em cada ano civil é fixado pela Assembleia de Freguesia, sob proposta da Junta de Freguesia, devendo estar previsto nas opções do plano e no orçamento da Freguesia.
2 -A Junta de Freguesia pode apoiar projetos e ações pontuais não inscritos no plano de atividades que as entidades levem a efeito.
3 -Os apoios à execução de ações do plano de atividades integrados em protocolos específicos são atribuídos nos períodos definidos nesses protocolos.