- 1 -Os apoios podem revestir as seguintes formas:
- a)Apoio financeiro;
- b)Apoio em bens materiais;
- c)Apoio logístico, compreendendo a cedência de meios humanos, materiais e serviços.
- 2 -Os apoios previstos nas alíneas b) e c) do número anterior não são cumuláveis com o apoio financeiro previsto na alínea a), relativamente à mesma atividade ou projeto.