1 -Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
a)«Associação»: toda a entidade legalmente constituída e devidamente registada no Registo das Associações da Freguesia (Anexo I) que, sem fins lucrativos, prossiga atividades de dinamização social, cultural, educativa, desportiva ou recreativa em benefício dos seus associados e da comunidade;
b)«Apoio»: as verbas pecuniárias, os bens e os serviços disponibilizados pela Junta de Freguesia às entidades para o desenvolvimento das atividades por estas propostas nos respetivos planos de atividades;
c)«Apoio logístico»: a cedência de meios humanos, materiais e serviços;
d)«Custo elegível»: o custo previsto e documentalmente comprovável da atividade, evento ou investimento que serve de base ao cálculo do apoio financeiro.
2 -Só os membros da direção, no pleno exercício das suas funções, representam, para os efeitos do presente Regulamento, as respetivas associações.