- 1 -A Taxa Turística institui-se na modalidade de taxa de dormida.
- 2 -A taxa é devida por hóspede, por dormida paga em qualquer tipologia de Estabelecimento Turístico ou Alojamento Local localizado no Concelho da Calheta, independentemente da modalidade de reserva, até ao limite máximo de 3 noites consecutivas por estadia.