- 1 -É da responsabilidade do motorista:
- b)Cumprir os horários e o itinerário previamente estabelecido constantes do boletim, fazer cumprir a lotação da viatura, bem como zelar pelo seu bom estado de conservação e limpeza;
- c)Cumprir e fazer cumprir o presente Regulamento durante a realização do serviço.
- 2 -É da responsabilidade da entidade utilizadora:
- a)Indicar um responsável pela comitiva;
- b)Manter as condições de higiene e limpeza durante a viagem;
- c)Suportar as despesas resultantes de danos causados à viatura ou a terceiros pela ação dos passageiros;
- d)Os atos indignos praticados pelos passageiros, em viagem ou nos locais de passagem.
- 3 -É da responsabilidade dos passageiros:
Acatar de imediato as ordens do motorista ou do representante da entidade utilizadora, podendo reclamar para o Presidente da Câmara das atitudes ou atos praticados pelo motorista ou passageiros considerados impróprios da respetiva conduta, reclamação que deverá ser devidamente fundamentada e testemunhada.