Art.º 13 · Regulamento n.º 154/2019 — Registo

1 -O registo dos agraciados com a atribuição das distinções honoríficas previstos no presente diploma, consta de um livro de honra próprio ao cuidado do Gabinete de Relações Públicas e Geminações, no qual, em folhas individuais e por ordem cronológica, há o registo atualizado de todas as pessoas, singulares ou coletivas, ou entidades agraciadas ao abrigo do presente Regulamento ou de Regulamentos anteriores.
2 -Os documentos que fundamentam a atribuição de qualquer título honorífico são guardados em arquivo próprio, em processo individual para cada homenageado, sendo a responsabilidade da sua organização e tramitação da competência do Gabinete de Relações Públicas e Geminações.
3 -Nos casos em que o agraciado é funcionário do Município de Leiria, é providenciado para que o registo conste também do respetivo cadastro.

Artigo 13.º — Registo