Artigo 3.º — Instituição e designação

Vigente desde: 11/02/2019

1 -O Município de Leiria institui as seguintes distinções honoríficas:
1. a)Medalhas de Mérito Municipal;
2. b)Medalhas de Bons Serviços e Dedicação.
2 -Os modelos das distinções honoríficas constam de anexo ao presente regulamento e integram o mesmo, para todos os efeitos legais.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/02/2019