- 1 -As Medalhas de Mérito Municipal compreendem os graus Ouro, Prata e Bronze, dependendo a concessão de cada um deles, do valor e projeção do ato praticado pelo agraciado.
- 2 -A atribuição de um dos graus referidos no número anterior, não inibe o agraciado de, ulteriormente, poder ser agraciado com outros de categoria distinta.
- 3 -À Medalha de Mérito Municipal de Grau Ouro corresponde o título de Munícipe Honorário de Leiria.
Artigo 6.º — Graus
Vigente desde: 11/02/2019
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