- 1 -O Município é responsável pela manutenção e conservação dos espaços verdes e demais vegetação, bem como de todo o material urbano e equipamentos do Jardim da Alameda João de Deus, garantindo a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e contribuindo para o equilíbrio ecológico e ambiental.
- 2 -Compete ao Município promover e preservar a vegetação e o desenvolvimento das espécies.
Artigo 8.º — Deveres do município
Vigente desde: 31/01/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/01/2023