- 1 -A Área de Serviço de Autocaravanas de Viana do Alentejo, fica situada junto ao parque das feiras em Viana do Alentejo (38˚19’48.1”N 7˚59’50.4”W);
- 2 -A Área de Serviço de Autocaravanas de Viana do Alentejo, funciona todo o ano, 24 horas por dia;
- 3 -Sempre que se justifique, nomeadamente por motivos de conservação, manutenção ou reparação pode ser determinada a suspensão do funcionamento da ASA, devendo essa interrupção ser devida e antecipadamente publicitada.
- 4 -Nas Áreas de Serviço estão afixadas, de forma visível, em português e em inglês, as seguintes informações relativas ao seu funcionamento:
- a)O nome;
- b)O horário de funcionamento;
- c)Os preços a cobrar pelos serviços;
- d)A lotação da Área de Serviço;
- e)Os períodos de silêncio;
- f)A planta da Área de Serviço, assinalando as instalações de utilização comum, a área destinada a parqueamento, a localização dos extintores e as saídas de emergência;
- g)A existência de Regulamento da Área de Serviço;
- h)A existência de livro de reclamações;
- i)A indicação da morada e do telefone do centro de saúde e das farmácias mais próximos;
- j)A indicação do posto de correio mais próximo da área de serviço;
- k)A indicação de contacto telefónico dos serviços responsáveis pelo funcionamento da Área de Serviço, em caso de necessidade.
Artigo 4.º — Funcionamento
Vigente desde: 12/02/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/02/2026