1 -Os apoios previstos no presente Regulamento são aplicáveis a todos os alunos que frequentem estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Santa Maria da Feira, incluindo aqueles que apresentem necessidades de saúde especiais, garantindo-se um suporte diferenciado conforme a condição socioeconómica e escolar dos beneficiários.
2 -Os apoios referidos no número anterior abrangem igualmente os alunos candidatos a bolsas de estudo, as quais se regem por regulamento municipal próprio.