Saltar para o conteúdo principal

Regulamento n.º 1540/2026

Artigo 7.ºModalidades de Apoio

Em vigor desde 06/11/2026

Os apoios previstos no presente Regulamento abrangem as seguintes modalidades:

  1. a)Auxílios económicos, que incluem:
    1. i)Subsídios para a aquisição de material escolar;
    2. ii)Bolsas de estudo, atribuídas nos termos de Regulamento próprio;
  2. b)Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e Componente de Apoio à Família (CAF);
  3. c)Apoios alimentares, que incluem:
    1. i)Programa de Leite Escolar e Produtos Lácteos;
    2. ii)Regime de Fruta Escolar, Produtos Hortícolas e Bananas;
    3. iii)Fornecimento de refeições escolares;
    4. iv)Promoção de programas educativos sobre nutrição e alimentação saudável que possam vir a ser implementados;
  4. d)Apoios relativos ao transporte escolar, que incluem:
    1. i)Circuitos Especiais, organizados pelo Município de Santa Maria da Feira;
    2. ii)Passe Andante, da responsabilidade da Área Metropolitana do Porto (AMP);
  5. e)Outros apoios que venham a ser atribuídos pelo Município, designadamente no âmbito de atividades educativas complementares que venham a ser implementadas.