1 -O exercício de atividades ruidosas temporárias pode ser autorizado, em casos excecionais e devidamente justificados, mediante emissão de licença especial de ruído a conceder pelos serviços municipais, que fixa as condições de exercício da atividade relativas aos aspetos referidos no número seguinte;
2 -A licença especial de ruído é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início da atividade, indicando:
a)Descrição do tipo de atividade (incluindo programa e cronograma);
b)Localização exata ou percurso definido para o exercício da atividade;
c)Datas de início e termo da atividade;
d)Horário da atividade;
e)Razões que justificam a realização da atividade naquele local e hora;
f)As medidas de prevenção e de redução do ruído propostas, quando aplicável;
g)Apresentação de licenças, quando aplicável;
h)Outras informações consideradas relevantes.
3 -A licença especial de ruído, quando emitida por um período superior a um mês, fica condicionada ao respeito nos recetores sensíveis do valor limite do indicador LAeq do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no período do entardecer e de 55 dB(A) no período noturno;
4 -Para efeitos da verificação dos valores referidos no número anterior, o indicador LAeq reporta-se a um dia para o período de referência em causa.
5 -O funcionamento de emissores, amplificadores e outros aparelhos sonoros que projetem sons para as vias e demais lugares públicos, incluindo sinais horários, só poderá ocorrer entre as 9h00 e as 22h00;
6 -As bandas de música, grupos filarmónicos, tunas e outros agrupamentos musicais não podem atuar nas vias e demais lugares públicos dos aglomerados urbanos do concelho da Trofa, entre as 0 horas e as 9 horas;