1 -O presente diploma tem como objetivo regulamentar os procedimentos do Município da Trofa no âmbito do Regulamento Geral de Ruído.
2 -O presente regulamento aplica-se às atividades ruidosas, permanentes ou temporárias, e outras fontes de ruído, suscetíveis de causar incomodidade, nomeadamente:
a)Construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de edificações;
b)Obras de construção civil;
c)Laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços;
d)Espetáculos, diversões, manifestações desportivas, feiras e mercados;
e)Sistemas sonoros de alarme;
f)Ruído de vizinhança;
g)Amplificações sonoras.
3 -O disposto neste regulamento não prejudica a aplicação do disposto em legislação especial, nomeadamente sobre ruído nos locais de trabalho, emissões sonoras de veículos rodoviários a motor e de equipamentos para utilização no exterior e sistemas sonoros de alarme.
4 -O presente regulamento não se aplica à sinalização sonora de dispositivos de segurança relativos a infraestruturas de transporte ferroviário, designadamente de passagens de nível, semáforos e veículos de emergência.