Artigo 9.º · Aparelhos de som no exterior e equipamentos ruidosos · Regulamento n.º 1541/2026

1 -É permitida a instalação com carácter permanente de aparelhos de som no exterior do estabelecimento, nas respetivas fachadas, ou nas esplanadas afetas aos mesmos, sendo que o seu funcionamento é interdito no período noturno.
2 -É proibido, no período noturno, o funcionamento de quaisquer aparelhos de som instalados no interior ou exterior dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, sempre que permitam a difusão ou propagação de som para o exterior.
3 -Em todos os novos equipamentos cujo funcionamento seja suscetível de produzir ruído em edifícios, nomeadamente equipamentos de climatização, ventilação e exaustão, ascensores, sistema de distribuição de águas e drenagem de águas residuais, caldeiras e outros sistemas de aquecimento, chaminés de evacuação de fumos ou gases, transformação de energia elétrica, grupos compressores em instalações frigoríficas, bombas de água e demais serviços dos edifícios, é obrigatória a instalação de solução eficaz na prevenção e controlo de ruído.
4 -Os proprietários ou entidades exploradoras dos equipamentos existentes referidos no número anterior ficam obrigados a instalar solução eficaz de prevenção de ruído logo que se verifique que o funcionamento dos mesmos compromete a qualidade de vida de pessoas ou as condições de sossego, repouso e silêncio do recetor sensível.
5 -Quando as instalações referidas no n.º 3 do presente artigo sejam coletivas e estejam localizadas em zonas de uso comum do edifício, a responsabilidade do seu isolamento recai sobre os promotores do edifício ou sobre os condóminos, entendidos como uma universalidade de direito.
6 -Em caso de instalações de uso particular, a responsabilidade do isolamento acústico é do proprietário ou utilizador da instalação.
7 -Em caso de instalações associadas a estabelecimento industrial, comercial ou de serviços, o seu funcionamento é considerado uma atividade ruidosa permanente estando sujeita ao cumprimento dos valores estabelecidos no artigo 5.º