1 -Caso seja necessário, o CP pode decidir pela formação de Comissões de dimensão variável para tratar de assuntos específicos, por proposta do seu Presidente ou de dois terços dos membros do Conselho.
2 -Estas comissões podem integrar, em casos específicos devidamente justificados, individualidades externas ao próprio Conselho, que nelas participam sem direito a voto.
3 -As decisões destas comissões têm de ser sempre ratificadas pelo CP.