1 -São elegíveis os eleitores inscritos no respetivo caderno eleitoral.
2 -Não é elegível o Reitor, por integrar a Assembleia Estatutária nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º da Lei n.º 32/2026, de 20 de julho.
3 -Não são elegíveis os membros da Comissão Eleitoral que iniciem funções, mesmo após eventual cessação, impedimento, escusa, renúncia ou perda de mandato.
4 -A qualidade de titular de outro órgão da Universidade ou das suas unidades orgânicas não constitui causa de inelegibilidade.