1 -Os eleitores que integram o caderno eleitoral para eleição dos representantes dos docentes e investigadores são todos os docentes e investigadores de carreira, em exercício efetivo, à data de entrada em vigor do presente Regulamento.
2 -Os eleitores que integram o caderno eleitoral para eleição dos representantes dos estudantes são todos os estudantes da UTAD validamente matriculados na data de entrada em vigor do presente Regulamento, num curso conferente de grau académico ou num curso CTeSP.
3 -Os eleitores que integram o caderno eleitoral para eleição dos representantes do pessoal técnico, especialista e de gestão são os trabalhadores que, não sendo docentes ou investigadores, exerçam funções na UTAD e nos SASUTAD com vínculo de emprego público com duração não inferior a um ano, em exercício efetivo e em vigor aquando da publicação do presente Regulamento.
4 -Para efeitos do presente Regulamento, considera-se em exercício efetivo de funções designadamente, mas não exclusivamente, quem, na data referida no n.º 1 deste artigo, exerça efetivamente funções ou prestação funcional na UTAD ou nos SASUTAD, incluindo em regime de mobilidade ou comissão de serviço na instituição ou nela esteja inscrito como estudante.
5 -Não se considera em exercício efetivo de funções designadamente, mas não exclusivamente, quem tenha o respetivo vínculo ou prestação funcional suspensos ou se encontre a exercer funções fora da UTAD ou dos SASUTAD, ainda que mantenha vínculo de origem com a instituição.