1 -Os cadernos eleitorais devem reportar-se à data da sua emissão pelos serviços.
2 -O caderno eleitoral de docentes e investigadores deve ser elaborado por Escola.
3 -O caderno eleitoral de estudantes deve ser elaborado por Curso.
4 -O caderno eleitoral de pessoal técnico, especialista e de gestão deve incluir os trabalhadores da UTAD e dos SASUTAD.
5 -A publicação dos cadernos eleitorais provisórios deverá ocorrer no prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.
6 -Qualquer interessado pode reclamar dos cadernos eleitorais, por escrito, no prazo estabelecido pelo calendário eleitoral.
7 -A Comissão Eleitoral decide as reclamações no prazo estabelecido no calendário eleitoral, devendo notificar os reclamantes da respetiva decisão.
8 -Os cadernos eleitorais definitivos devem ser publicados no prazo estabelecido no calendário eleitoral.
9 -Os cadernos eleitorais definitivos não podem ser alterados após a data da respetiva publicação, salvo para correção de erro material manifesto, nos termos do artigo 174.º do CPA.