1 -As candidaturas são apresentadas por listas, para cada colégio eleitoral, no prazo previsto no calendário eleitoral.
2 -A apresentação das candidaturas deverá ser realizada em local a designar pela Comissão Eleitoral até às 17 horas do dia definido no calendário eleitoral.
3 -A Comissão Eleitoral aprova e disponibiliza os modelos de candidatura, de declaração de aceitação e de subscrição, até à data de publicação dos cadernos eleitorais provisórios.