Artigo 29.º · Cooptação das personalidades externas
Em vigor desde 09/11/2026
1 -Homologados os resultados, o Reitor convoca os membros eleitos para reunião destinada à cooptação das quatro personalidades externas, a realizar no prazo máximo de dez dias úteis.
2 -Cada membro referido nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 9.º pode propor uma personalidade externa de reconhecido mérito, fundamentando a proposta por escrito acompanhada de nota curricular.
3 -Podem ser cooptadas personalidades de acordo com o previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 9.º
4 -Cada proposta referida no n.º 2 deve ser subscrita por, pelo menos, um terço dos membros referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 9.º
5 -As personalidades propostas são sufragadas nominalmente, por voto secreto, dispondo cada membro de quatro votos.
6 -A cooptação processa-se com base nas propostas apresentadas nos termos dos números anteriores.
7 -Consideram-se cooptadas as personalidades que obtenham a maioria absoluta dos votos dos membros referidos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 9.º presentes na reunião.
8 -As personalidades que obtenham maioria absoluta são seriadas por ordem decrescente dos votos obtidos, sendo cooptadas as mais votadas até perfazer o número legalmente definido de quatro personalidades externas.
9 -Em caso de empate impeditivo da ordenação ou da seleção, ou não sendo obtida a maioria exigida relativamente à totalidade dos lugares, procede-se imediatamente a nova votação e, se o empate se mantiver, adia-se a deliberação para a reunião seguinte. Se, na primeira votação da reunião seguinte, se mantiver o empate, procede-se a votação nominal, na qual a maioria relativa é suficiente e o presidente tem voto de qualidade.