Artigo 30.º · Convite e substituição dos membros cooptados
Em vigor desde 09/11/2026
1 -Uma vez designadas as personalidades a cooptar, compete ao Reitor endereçar os convites para integrarem a Assembleia.
2 -Caso alguma das personalidades externas cooptadas não aceite a nomeação, é contactada a personalidade colocada na posição imediatamente seguinte da lista final de ordenação, desde que tenha obtido a maioria absoluta dos votos expressos ou se encontre nas condições previstas no processo de cooptação.
3 -O procedimento previsto no número anterior é repetido sucessivamente até completar o elenco das quatro personalidades externas.
4 -Se, após aplicação do procedimento definido nos números anteriores, persistirem vagas por inexistência de personalidades elegíveis, a Assembleia realiza nova reunião para reapreciação e votação das propostas apresentadas, aplicando-se, com as necessárias adaptações, as regras estabelecidas para a cooptação previstas no artigo anterior.
5 -Considera-se concluído o processo de substituição, quando estiverem designadas quatro personalidades externas, nos termos legais e estatutários aplicáveis.