O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua da sua aprovação, sendo obrigatório a promoção da sua publicação no Diário da República, no prazo de 48 horas, bem como a sua divulgação no sítio institucional da UTAD.
ANEXO I
Calendário eleitoral
Ato
Prazos limites
Enquadramento normativo
Constituição da Comissão Eleitoral
4 novembro 2026
artigo 4/1
Publicação dos Cadernos Eleitorais Provisórios
6 novembro 2026
artigo 14.º/1
Reclamação dos Cadernos Eleitorais Provisórios
6 a 11 novembro 2026
artigo 14.º/6
Decisão da Comissão Eleitoral sobre a Reclamação dos Cadernos Eleitorais Provisórios
12 e 13 de novembro 2026
artigo 14.º/7
Publicação dos Cadernos Eleitorais Definitivos
13 de novembro 2026
artigo 14.º/8
Apresentação de Candidaturas
16 a 27 de novembro 2026
artigo 15.º/1
Verificação preliminar, Sorteio e identificação das Candidaturas
30 novembro 2026
artigo 17.º/1
Suprimento das irregularidades sanáveis das Candidaturas
2 e 3 de dezembro 2026
artigo 17.º/2
Divulgação das Candidaturas provisoriamente admitidas
4 de dezembro 2026
Artigo 17.º/5
Reclamação das Candidaturas provisórias
7 a 9 dezembro
artigo 17.º/5
Notificação da Decisão da Comissão Eleitoral sobre a Reclamação das Candidaturas e Publicação das Candidaturas Admitidas
11 de dezembro 2026
artigo 18.º/1
Campanha eleitoral
14 de dezembro 2026 a 4 de janeiro de 2027
artigo 19.º/1
Constituição e locais das mesas de voto
20 de dezembro 2026
artigo 21.º/1
Indicação dos observadores das listas
4 janeiro 2027
artigo 21.º/7
Dia da votação
6 de janeiro 2027
artigo 22.º/1
Apuramento e divulgação dos resultados eleitorais
6 de janeiro 2027
artigo 24.º/6 e artigo 26.º
Reclamação dos resultados eleitorais
11 janeiro 2027
artigo 27.º/1
Decisão da Comissão Eleitoral sobre a Reclamação dos resultados eleitorais e respetiva publicação
13 janeiro 2027
artigo 27.º/2
Recurso para o Presidente do Conselho Geral da Decisão da Comissão Eleitoral sobre a Reclamação dos resultados eleitorais
15 janeiro 2027
artigo 27.º/3
Decisão do Presidente do Conselho Geral sobre o Recurso e respetiva publicação
19 janeiro 2027
artigo 27.º/3
Homologação
20 janeiro 2027
artigo 28.º
320059979