- 1 -O período normal de trabalho semanal é de trinta e cinco horas, distribuídas por um período diário de sete horas, de segunda a sexta-feira.
- 2 -O período diário de trabalho é interrompido por um intervalo de descanso nunca inferior a uma hora nem superior a duas, de modo que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo, exceto quando se trata de jornada contínua.