Artigo 5.º · Júri de Creditação: constituição, composição, mandato e reuniões · Regulamento n.º 1554/2026

1 -No âmbito de cada Unidade Orgânica é nomeado, pelo respetivo Conselho Científico, um Júri de Creditação, que integra:
1. a)O Diretor da Unidade Orgânica, que preside e que pode delegar a sua representação num membro do Conselho Científico;
2. b)Pelo menos dois elementos, a eleger sob proposta do Presidente, de entre os membros do Conselho Científico da Unidade Orgânica que desempenhem funções de direção científica em ciclos de estudos.
2 -Quando o número de membros do Conselho Científico da Unidade Orgânica, com funções de direção científica em ciclos de estudos, for inferior a dois, são eleitos outros titulares de entre membros do Conselho de molde a completar a composição do júri.
3 -O mandato dos membros do Júri de Creditação cessa, verificada uma das circunstâncias seguintes:
1. a)Com a eleição de novos membros para o Conselho Científico;
2. b)A pedido do próprio ao Presidente do Conselho Científico;
3. c)Por perda do cargo que por inerência mandata o titular;
4. d)Por termo da sua colaboração com a entidade instituidora da Universidade.
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os membros do Júri de Creditação podem, sob proposta do seu Presidente, ser substituídos por deliberação do Conselho Científico da Unidade Orgânica.
5 -O Presidente do Conselho Científico da Unidade Orgânica envia ao Reitor, para homologação, a composição do Júri de Creditação, bem como qualquer alteração que venha a verificar-se no decorrer do mandato.
6 -O Júri de Creditação reúne sempre que existam processos submetidos para apreciação e validação.
7 -O registo das decisões do Júri de Creditação é lavrado nos respetivos processos, podendo também realizar-se por via digital.