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Regulamento n.º 1554/2026

Artigo 6.ºCompetências do Júri de Creditação e do seu Presidente

Em vigor desde 09/11/2026
  1. 1 -São Competências do Júri de Creditação:
    1. a)Acompanhar os processos de creditação, requeridos no âmbito dos ciclos de estudos da Unidade Orgânica, nos termos do presente regulamento;
    2. b)Validar a proposta efetuada pelo responsável pelo ciclo de estudos, observando o estabelecido pelo presente Regulamento;
    3. c)Submeter à apreciação do Conselho Científico da Unidade Orgânica os processos de creditação que lhes suscitem dúvidas, podendo solicitar a especialistas no domínio científico das unidades curriculares em análise a elaboração de pareceres sobre a creditação requerida;
    4. d)Manter um registo atualizado, na plataforma eletrónica, dos processos de creditação onde consta a identificação do requerente, o ciclo de estudos e grau, o número de créditos por tipo de creditação e o número de unidades curriculares creditadas.
  2. 2 -Ao Presidente do Júri de Creditação compete:
    1. a)Coordenar as tarefas do júri;
    2. b)Dirigir as reuniões;
    3. c)Representar o júri ou delegar essa representação;
    4. d)O voto de qualidade nos casos em que seja necessário desempate;
    5. e)Validar, em nome do júri, os processos submetidos para apreciação;
    6. f)Outras atribuições descritas no presente regulamento ou que venham a ser definidas pelos órgãos competentes.