1 -O CFC é composto por um número ímpar de membros, entre nove a quinze, designados pelo conselho diretivo da OMD.
2 -De entre elementos designados, o presidente ou vice-presidente do CFC terá de ser membro do conselho diretivo da OMD.
3 -O número de membros e os respetivos nomes devem ser propostos ao conselho diretivo pelo presidente e vice-presidente.
4 -A designação é feita para um período de 4 (quatro) anos, renovável por um período sucessivo adicional e tem lugar no prazo de 6 (seis) meses após as eleições ordinárias para os órgãos sociais da OMD, podendo os elementos designados renunciar ao cargo ou ser destituídos por deliberação do conselho diretivo, sempre que as funções não sejam exercidas com zelo, assiduidade ou diligência ou se verifique uma falta grave no exercício das suas funções.
5 -Após a renúncia ou destituição de um membro, é designado pelo conselho diretivo o seu substituto, respeitando o disposto no n.º 2 do presente artigo.