1 -Ao CFC cabe desenvolver, praticar e executar todos os atos necessários à formação, nomeadamente:
a)Definir os programas de formação, no âmbito da política de desenvolvimento profissional contínuo;
b)Promover a edição, publicação e divulgação de trabalhos e estudos relevantes para a formação e ainda das ações de formação desenvolvidas;
c)Assegurar o funcionamento do processo de formação contínua dos médicos dentistas;
d)Garantir a moderação das sessões de formação;
e)Garantir a manutenção e supervisão da bolsa de formadores da OMD.
2 -O CFC, mediante prévia aprovação do conselho diretivo poderá criar, no seu seio, grupos ou comissões especializadas responsáveis por algum, ou alguns fins específicos, bem como solicitar a participação e colaboração de outros médicos dentistas para a realização das suas atribuições.
3 -O CFC procederá à divulgação, nomeadamente através do seu sítio da internet da OMD, correio eletrónico, canais oficiais nas redes sociais da OMD, de todas as ações de formação de sua iniciativa, com indicação dos temas, dos formadores, do custo da inscrição, do número máximo de inscrições (se aplicável), das datas e do local onde serão realizadas, ou da plataforma utilizada para a sua transmissão, da sua duração e das unidades de crédito atribuídas.
4 -A seleção dos formadores e moderadores obedece ao regime e aos procedimentos estabelecidos no instrumento próprio da bolsa de formadores da OMD.
5 -Excecionalmente quando na bolsa de formadores não exista formador com perfil adequado às necessidades da ação, ou quando razões pedagógicas, científicas e institucionais devidamente fundamentadas o justifiquem, pode ser proposta a participação de formador não integrado na bolsa, mediante candidatura específica à ação e cumprimento do procedimento de avaliação, declaração de interesses e aprovação, previsto no instrumento referido no número anterior.
6 -Qualquer ajustamento dos requisitos gerais aplicáveis ao formador deve ser expressamente fundamentado, registado no processo da ação e aprovado nos termos do instrumento da bolsa de formadores.