- 1 -O presente Regulamento estabelece as regras aplicáveis ao procedimento de:
- a)Eleição dos membros da Assembleia Estatutária representantes dos docentes ou investigadores de carreira;
- b)Eleição dos membros representantes dos estudantes;
- c)Eleição dos membros representantes do pessoal técnico, especialista e de gestão;
- d)Cooptação das personalidades externas de reconhecido mérito;
- e)Atos instrumentais de organização, apuramento e encerramento do respetivo processo eleitoral;
- f)Funcionamento da Assembleia Estatutária até à aprovação final dos novos Estatutos da UPCA.