Artigo 29.º · Instalação da Assembleia Estatutária
Em vigor desde 10/11/2026
1 -Concluída a cooptação e a aceitação pelos cooptados, a Reitora convoca a reunião de instalação da Assembleia Estatutária, a realizar no prazo máximo de cinco dias úteis.
2 -Na reunião de instalação a Reitora confere posse às personalidades externas cooptadas, a qual pode ocorrer em modo não presencial.
3 -Em caso de impossibilidade de exercício pela Reitora, a presidência da Assembleia Estatutária é assegurada por um Vice-Reitor por ela designado como seu substituto, ou, na falta de indicação, pelo mais antigo.