1 -O mandato dos membros eleitos e cooptados da Assembleia Estatutária inicia-se com a respetiva tomada de posse e termina com a publicação, no Diário da República, dos novos Estatutos da Universidade, após a respetiva homologação.
2 -A Reitora integra e preside à Assembleia Estatutária por inerência do cargo.
3 -Em caso de suplência da Reitora, nos termos legal e estatutariamente previstos, quem a substitua exerce as funções atribuídas a Reitora pelo presente Regulamento durante o período da suplência.