1 -Gozam de capacidade eleitoral, ativa e passiva, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, os docentes e investigadores de carreira e os trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão que, à data de referência dos cadernos eleitorais, se encontrem em efetividade de funções na Universidade, bem como os estudantes que, na mesma data, se encontrem regularmente inscritos na Universidade em cursos conferentes de grau e em CTeSP, integrando, respetivamente, os correspondentes corpos eleitorais.
2 -Para efeitos do número anterior, considera-se exercício efetivo de funções a prestação de serviço docente a tempo integral e ou o exercício de cargos nos órgãos de governo ou de gestão na UPCA e nas escolas.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, não podem eleger nem ser eleitos os docentes e investigadores de carreira e os trabalhadores do pessoal técnico, especialista e de gestão que, à data de referência dos cadernos eleitorais:
a)Estejam em situação de licença sem remuneração superior a um ano;
b)Estejam em comissão de serviço, requisição ou destacamento fora da Universidade, em situação de mobilidade noutro serviço ou organismo, em cedência de interesse público ou em qualquer outra situação que implique o exercício de funções fora da Universidade.
4 -As ausências temporárias legalmente protegidas, designadamente por doença, parentalidade, acidente em serviço, férias ou licença sabática, não determinam a perda da capacidade eleitoral.
5 -A Reitora da UPCA não tem capacidade eleitoral passiva, uma vez que já faz parte da Assembleia Estatutária por inerência.