1 -A pedido do Presidente do Conselho Geral, a Reitora promove junto das escolas, do serviço de recursos humanos e dos serviços académicos a elaboração e a remessa dos cadernos eleitorais atualizados à data do despacho de convocação das eleições, que constitui a data de referência dos cadernos eleitorais para efeitos do presente Regulamento.
2 -O serviço de recursos humanos elabora o caderno eleitoral relativo aos docentes e investigadores de carreira e o caderno eleitoral relativo ao pessoal técnico, especialista e de gestão, com as seguintes especificidades:
a)No caso dos docentes e investigadores de carreira é elaborado um caderno eleitoral por cada uma das escolas;
b)No caso do pessoal técnico, especialista e de gestão é elaborado um único caderno eleitoral.
3 -Os serviços académicos elaboram o caderno eleitoral relativo aos estudantes, sendo elaborado um caderno eleitoral por cada escola, com a seguinte especificidade:
a)No caso dos estudantes de CTeSP é elaborado um caderno eleitoral pelo local em que funciona o curso;
b)No caso da ESHT é elaborado um caderno eleitoral dos cursos que funcionam na sede da escola (Guimarães) e um caderno eleitoral dos estudantes que frequentam a escola em Barcelos;
c)No caso da ESG, da EST e da ESD é elaborado um único caderno eleitoral, uma vez que todos os cursos funcionam em Barcelos;
d)No caso da ESDBESB é elaborado um único caderno eleitoral, uma vez que todos os cursos funcionam em Guimarães.
4 -Dos cadernos eleitorais constam apenas os seguintes elementos:
a)Quanto aos estudantes, o nome completo e o número de estudante;
b)Quanto aos docentes e investigadores de carreira, o nome completo e o número mecanográfico;
c)Quanto ao pessoal técnico, especialista e de gestão, o nome completo, o número mecanográfico e o local onde desempenham funções.
5 -Um eleitor não pode estar inscrito em mais do que um caderno eleitoral, prevalecendo o disposto no n.º 4 do artigo 5.º e, em caso de ser incompatível, sucessivamente, a qualidade de docente ou investigador de carreira, de trabalhador do pessoal técnico, especialista e de gestão, e de estudante, sem prejuízo do direito de reclamação dos cadernos eleitorais.
6 -Os cadernos eleitorais são publicitados, nos prazos fixados no calendário eleitoral, em área reservada do portal da UPCA, acessível a qualquer eleitor inscrito, bem como são afixados em cada um dos locais específicos referidos nos n.os 2 e 3 deste artigo.
7 -Dos cadernos eleitorais cabe reclamação para a Reitora, no prazo fixado no calendário eleitoral, podendo a reclamação ter por objeto:
a)A inclusão ou exclusão do reclamante ou de terceiros de um caderno eleitoral;
b)A correção dos elementos constantes do caderno eleitoral;
c)A inscrição do reclamante noutro caderno eleitoral a que tenha direito, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º
8 -A Reitora decide as reclamações no prazo de um dia útil e notifica os interessados da respetiva decisão.
9 -Das decisões da Reitora cabe recurso para o Presidente do Conselho Geral, a interpor no prazo de dois dias úteis, sendo o recurso decidido no prazo de dois dias úteis.
10 -Decididas as reclamações e os recursos, os cadernos eleitorais são considerados definitivos e publicitados na área reservada do portal da Universidade e nos locais específicos referidos no n.º 3 deste artigo, no prazo fixado no calendário eleitoral.
11 -A inscrição nos cadernos eleitorais, após o período de reclamações e recursos e respetivas decisões, constitui presunção da capacidade dos eleitores deles constantes, sem prejuízo dos casos de fraude.