1 - O Orçamento Participativo decorre, em regra, dentro do ano civil a que respeita, compreendendo as seguintes fases sequenciais:
a) Divulgação e assembleias participativas;
b) Apresentação de propostas;
c) Análise técnica das propostas;
d) Contraditório prévio;
e) Divulgação da lista provisória;
f) Período de reclamações;
g) Divulgação da lista definitiva;
h) Votação;
i) Anúncio público dos projetos vencedores;
j) Execução dos projetos vencedores;
k) Avaliação e relatório anual.
2 - O calendário detalhado de cada fase consta das Normas de Participação anuais, devendo respeitar a seguinte sequência indicativa:
Fase
Período indicativo
Divulgação e assembleias participativas
Janeiro, semanas 1-2
Apresentação de propostas
Janeiro-fevereiro, semanas 3-6
Análise técnica e contraditório
Fevereiro-março, semanas 7-9
Reclamações
Março, semana 10
Votação
Março-abril, semanas 11-12
Anúncio dos resultados
Abril, semana 13
Execução
Maio a novembro
Relatório de avaliação
Dezembro
3 - O calendário pode ser ajustado pelo executivo em casos devidamente fundamentados, com publicação da alteração no sítio oficial da Junta com antecedência mínima de 5 dias úteis.