Art.º 16 · Regulamento n.º 156/2020 — Contrato

1 -Em caso de aprovação da candidatura, é assinado um contrato, de incubação física ou virtual.
2 -O contrato produz efeitos pelo prazo acordado nos termos do artigo 6.º do Regulamento, nele constando as obrigações assumidas pelas partes, designadamente:
1. a)O preço devido pela cedência de espaços e/ou serviços gerais, partilhados e/ou específicos, profissionais e outros disponibilizados pela incubadora;
2. b)As penalizações em caso de incumprimento;
3. c)A remissão expressa para o cumprimento das disposições do presente regulamento.

Artigo 16.º — Contrato